A energia solar fotovoltaica é a mais recente
dentre as novas fontes renováveis a contribuir para o desenvolvimento
sustentável da matriz elétrica brasileira. E chegou para ficar.
Baseada na conversão direta da
radiação do sol em energia elétrica, sem partes móveis, sem ruídos, com baixa
manutenção e de simples e rápida instalação, a fonte têm proporcionado ao País
inúmeros benefícios socioeconômicos, ambientais e estratégicos, cada vez mais
importantes à nossa sociedade.
. .
Pressionados por crescentes custos de
energia elétrica, os consumidores buscam opções para enfrentar os pesados
aumentos nas tarifas.
A geração distribuída solar
fotovoltaica se destaca como uma solução competitiva e sustentável: segundo
dados da Bloomberg New Energy Finance, o preço dos
equipamentos caiu 83% desde 2010, sendo este o principal fator pela redução no
tempo de retorno sobre o investimento, proporcionando reduções de até 90% nas
contas de energia elétrica e trazendo economia e sustentabilidade ambiental a
residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos, como
escolas e hospitais.
Agora, a geração distribuída solar
fotovoltaica começa a incomodar grandes grupos econômicos, tradicionais e
conservadores no setor elétrico.
Um forte lobby, encampado por
entidades que representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para
alterar importantes regulamentações que recentemente dinamizaram o mercado.
Em especial, a bem-sucedida microgeração e minigeração distribuída e o sistema de
compensação de energia elétrica, usado por décadas em diversos países do mundo,
têm sido os alvos desse lobby no Brasil.
O motivo é financeiro: ao empoderar
os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável
e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as
receitas e lucros de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do
mercado e às demandas dos consumidores.
A intenção do lobby é de mudar as
regras, para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes
de distribuição, sob a alegação de que o impacto tarifário de supostos
subsídios cruzados seria de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras. Os
números, no entanto, não se sustentam.
Os dados das notas técnicas da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a redução de receita
média para as distribuidoras, com o crescimento da geração distribuída para 150
mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,1%.
Já o impacto médio nas tarifas dos
consumidores seria de menos de 1%, considerando todo o acumulado no período de
2015 a 2020.
Os valores são irrisórios quando
comparados aos reajustes tarifários cobrados pelas distribuidoras dos
consumidores. Apenas em 2017, o reajuste médio anual das tarifas de energia
elétrica foi superior a 10%, frente a uma inflação de 2,95%.
Com isso, a receita bruta das
distribuidoras saltou para nada menos que R$ 243 bilhões em 2017, segundo dados
da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), tendo muitas delas batido recordes de
faturamento no período, para desespero dos consumidores, que pagam esta salgada
conta.
Para 2018, a previsão é ainda pior: o
aumento das distribuidoras ficará entre 10% e 15% em média, pesando mais uma
vez no bolso dos consumidores e da sociedade brasileira.
Todo consumidor com geração
distribuída já paga pelo custo de disponibilidade da rede de distribuição,
responsável pelo rateio de custos da infraestrutura das distribuidoras,
conforme regulamenta a Aneel.
O pagamento também é feito para
projetos de médio porte, conectados em média tensão, via pesados custos de
demanda sobre as usinas de geração distribuída.
Por vezes, os empreendedores de
geração distribuída arcam, inclusive, com uma parte dos custos de reforço da
rede, doando posteriormente estes investimentos para as distribuidoras.
Conforme dados oficiais da Aneel, há
atualmente menos de 44 mil sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica
em operação no País, equivalentes a irrisórios 0,05% das mais de 82,5 milhões
de unidades consumidoras atendidas pelas distribuidoras de energia elétrica, o
que demonstra que a fonte ainda engatinha.
Ao mesmo tempo, o número de
consumidores atendidos pelas distribuidoras cresce mais de 1,8 milhões por ano,
segundo dados da ABRADEE.
Desse modo, mesmo em um cenário
positivo de crescimento da geração distribuída solar fotovoltaica, como o
projetado pela Aneel, pelo qual atingiríamos 880 mil sistemas em 2024, a
geração distribuída solar fotovoltaica passará a representar menos de 1% das
unidades consumidoras, que somariam mais de 95,1 milhões no mesmo período.
Mais uma vez, não se sustenta a
suposição de que a geração distribuída teria qualquer impacto relevante nas
receitas das distribuidoras.
Assim, quando analisamos os fatos e
dados concretos, fica visível que é muito cedo para qualquer alteração na
compensação de energia elétrica da geração distribuída.
Faltam estudos técnicos da Aneel,
transversais, quantitativos, qualificados, aprofundados e isentos, avaliando os
benefícios (ambientais, econômicos, sociais e elétricos) e eventuais custos da
geração distribuída para a sociedade brasileira. Só a partir desta análise
teremos elementos para propor aprimoramentos regulatórios com a devida
propriedade.
Estudos deste tipo já foram
desenvolvidos em diversos outros mercados. Na Califórnia (EUA), por exemplo, os
investimentos da população em geração distribuída e eficiência energética
trouxeram uma economia de US$ 2,6 bilhões aos californianos, com o cancelamento
de 20 projetos de transmissão e redução de 21 projetos de reforço de rede.
Ambos seriam necessários, caso a
energia elétrica fosse trazida de fora das cidades para atender os
consumidores, porém a geração distribuída solar fotovoltaica instalada pelos
consumidores supriu grande parte da nova demanda por eletricidade e evitou ou
aliviou estes custos aos consumidores.
A recente entrada de geração
distribuída solar fotovoltaica na rede da distribuidora californiana Southern
California Edison também evitou investimentos na atualização e modernização de
sistemas da subestação da região de Orange County, trazendo economia tanto para
os consumidores, quanto para a própria distribuidora.
É importante destacar que estes
exemplos beneficiaram todos os consumidores atendidos na região, não apenas os
que investiram diretamente em geração distribuída, demonstrando que muitos dos
ganhos à sociedade são compartilhados pela população. Os ganhos ambientais e
sociais também são naturalmente compartilhados e merecem valorização
apropriada.
A fonte solar fotovoltaica – ainda em
processo de desenvolvimento no País – é uma das fontes mais democráticas do
Brasil, disponível a qualquer cidadão, empresa ou governo, pois depende apenas
do Sol para produzir eletricidade renovável, limpa e sustentável.
Também é uma energia socialmente
acessível, podendo ser instalada em consumidores de todas as faixas de renda,
já que o investimento é modular e pode ser fracionado. Por isso, a tecnologia está sendo incorporada em casas
populares, como nos programas habitacionais do CDHU-SP, AGEHAB-GO.
No final de 2017, foi permitido seu
uso no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Estas medidas
aliviarão o orçamento dos mais pobres, permitindo que invistam o dinheiro antes
gasto para pagar contas de energia elétrica em atividades essenciais para a sua
vida, como alimentação, saúde, educação, transporte e segurança.
A geração distribuída solar
fotovoltaica coloca o consumidor no centro das decisões, trazendo a ele mais
liberdade, independência, autonomia e controle sobre a sua energia elétrica.
Por isso, 9 em cada 10 brasileiros
quer gerar energia renovável em sua residência, conforme atesta pesquisa do
Ibope Inteligência de 2018. É dever dos líderes públicos atender aos anseios da
sociedade brasileira e não defender agentes específicos interessados em
proteger suas receitas.
O crescimento sustentável do Brasil
será potencializado pelo uso da energia solar fotovoltaica como política
pública estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental,
contribuindo para diversificar a matriz elétrica, gerando milhares de empregos,
reduzindo a queima de combustíveis fósseis, ampliando a liberdade do
consumidor, estimulando a cadeia produtiva, reduzindo perdas e trazendo
economia para os cidadãos, as empresas e os governos.
FONTE: A.E
Nenhum comentário:
Postar um comentário